DECLARAÇÃO DE APOIO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Presidente da Fenavist se reúne com o novo Diretor-Geral da Polícia Federal
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REUNIÃO DE DIRETORIA DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE SEGURANÇA NA ÁFRICA DO SUL
outubro 8, 2018
Os Ministros das Relações Exteriores de Alemanha, Andorra, Argentina, Áustria, Brasil, Bélgica, Canadá, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Gâmbia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macedônia, Malta, México, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Democrática do Congo, San Marino, Senegal, Suécia, Suíça e Uruguai emitiram a seguinte declaração em apoio ao Tribunal Penal Internacional:
Em julho, comemoramos o 20º aniversário do Estatuto de Roma – ocasião que muitos de nós utilizamos para reafirmar nosso compromisso com o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas poucos meses depois, ficou-nos claro que este é um momento crucial para nos pronunciarmos em defesa do Tribunal. Estamos assistindo a uma erosão generalizada da ordem internacional baseada no direito, uma ordem por cujo estabelecimento tanto nos esforçamos nas últimas décadas – nas áreas do comércio, do desarmamento, da mudança do clima e, igualmente, do Estado de Direito e dos direitos humanos. O TPI representa uma conquista central da diplomacia multilateral e um verdadeiro marco no desenvolvimento do direito internacional. Em razão de seu mandato de evocar o direito em relações de poder, já há alguns anos tem sido alvo de ataques políticos. Em tempos de investidas à ordem lastreada no direito, não surpreende que o TPI esteja enfrentando ataques ainda mais fortes. Nós sempre respeitaremos a independência do TPI, algo indispensável para qualquer tribunal.
O TPI representa nosso compromisso coletivo de lutar contra a impunidade pelos crimes mais graves conhecidos pela humanidade. À medida que nos habituamos a viver em um mundo que inclui um tribunal penal permanente, independente e imparcial, devemos honrar seu significado – em particular para as vítimas desses graves crimes
O TPI tem demonstrado admirável resiliência diante da adversidade, e se firmou como parte do panorama das instituições internacionais atuais. São muitas as situações ao redor do mundo que demonstram a necessidade de que o TPI atue. Da Síria a Myanmar, onde mesmo as mais básicas regras de direito internacional humanitário têm sido desrespeitadas, os governos e as vítimas esperam que o TPI faça justiça quando houver violações em massa dos direitos humanos e os crimes internacionais mais graves forem perpetrados. O TPI continua sendo o instrumento mais importante para investigar crimes internacionais mais graves. Todos nós desempenhamos importante papel de apoio ao TPI, visando a que atinja todo seu potencial, e devemos aproveitar este momento crucial para investir politicamente no Tribunal. Ao empenhar hoje nosso apoio ao TPI, aliamo-nos à causa da justiça e à defesa das conquistas que já alcançamos juntos na construção de um sistema global fundado no direito.
